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| Imagem: Ilustração |
O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) condenou os desembargadores
aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios
do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais oito pessoas por dano ao
erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas
na gestão de precatórios da Corte de Justiça.
A
sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao
julgamento iniciado no dia 31 de janeiro, destaca informação da assessoria de
imprensa do TCE, em Natal.
Naquela
ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por
responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de
precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex
Empreendimentos.
O
conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e
apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização
de Carla Ubarana, George Leal e da Glex Empreendimentos, mas condenando também
os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais seis
pessoas.
Os
conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em
substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do
conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.
O
conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o
relator.
Com
o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João
Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior,
Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva
foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público
em comissão ou função de confiança.
A
condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da
quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores
desviados do setor de precatórios do TJRN.
Carla
Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões.
Rafael
Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões.
Além
deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5
milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2
milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330
mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos.
Eles
terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.
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