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| Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público do Estado do RN, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da
comarca de Assú, emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Educação e Cultura
do Assú a respeito de turmas multisseriadas.
No
documento, o MPRN recomenda que o Município cumpra a resolução do Conselho
Nacional de Educação que proíbe o agrupamento de crianças da Educação Infantil
e Ensino Fundamental na mesma sala de aula nas formações de turmas
multisseriadas.
A
1ª Promotoria de Justiça da comarca orienta expressamente que não ocorra esse
agrupamento nas turmas multisseriadas da Escola Municipal Castro Alves,
localizada na comunidade Santo Antônio, zona rural de Assú.
Foi
fixado um prazo de 10 dias para que o município encaminhe ao MPRN documentação
que demonstre o cumprimento ao que foi recomendado, explica a informação publicada
através da página eletrônica da instituição.
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