 |
| Imagem: Reprodução |
O
Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações à Prefeitura do Natal
sobre o videomonitoramento iniciado na cidade no último dia 10 de setembro.
O
objetivo é apurar se o novo modelo de fiscalização – destinado a autuar
motoristas flagrados em infrações de trânsito, com imagens até mesmo de dentro
dos veículos – respeita o Código de Trânsito e, sobretudo, a Constituição, diz
nota proveniente da assessoria de comunicação social do MPF, na capital do
estado.
Os
pedidos foram encaminhados às secretarias de Mobilidade Urbana (STTU) e de
Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e requisitam detalhes sobre a
estrutura (quantidade de câmeras, localização, forma e horário de
funcionamento) e a sinalização dos locais monitorados, bem como se os
dispositivos possuem infravermelho, se há convênio para que os equipamentos
reforcem a segurança da população, se as imagens serão gravadas, qual a empresa
responsável por operacionalizar o sistema e como a receita arrecadada com as
multas será aplicada, além de esclarecer se houve período de teste, avaliação e
divulgação à sociedade.
O
procedimento foi distribuído, por sorteio, para o 10º Ofício e ficará sob a
responsabilidade do procurador da República Victor Mariz.
Dependendo
das informações obtidas, poderá ser arquivado ou convertido em um inquérito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário