Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) e à Prefeitura de
Serra Negra do Norte, região do Seridó, para que adotem as medidas necessárias
para viabilizar o licenciamento ambiental de nove barragens construídas ao
longo do Rio Espiranhas e que pertencem a associações ligadas a comunidades
rurais do município.
A
notícia é distribuída pela assessoria de imprensa do MPF na capital do estado.
Na
lista estão as barragens de Curral Queimado, Conceição, Arapuá, Rolinha,
Maniçoba, Torrões, Pitombeira, Boa Vista e Barra São Pedro.
Todas
são de “reduzida capacidade de
armazenamento, cuja finalidade é o atendimento das demandas hídricas das
comunidades rurais situadas nas proximidades e não têm função de controle das
cheias”.
As
nove se encontram em processo de regularização, já tendo sido estabelecido o
planejamento referente à gestão de suas águas.
Persiste,
contudo, a falta do licenciamento ambiental perante o Idema, sendo que não
houve ainda sequer o requerimento para que se licencie a operação dessas
barragens.
O
próprio instituto tem conhecimento das nove estruturas há, pelo menos, dois
anos e meio.
O
MPF notificou o órgão em março de 2015, porém até hoje não se tem conhecimento
de qualquer ação educativa ou de fiscalização.
A
recomendação estipula um prazo de 60 dias para que o Idema realize ação
educativa junto às associações e oriente seus integrantes a respeito de como
proceder para obter o licenciamento das barragens, garantindo a eles as
informações e os prazos necessários.
À
Prefeitura de Serra Negra do Norte caberá prestar suporte técnico, seja
jurídico ou ambiental, para que os agricultores possam adequar os reservatórios
às exigências da licença ambiental.
Caso
as associações não promovam as mudanças indicadas ou demorem a formalizar os
pedidos de licenciamento, depois de o Idema e a Prefeitura terem cumprido suas
partes, a recomendação do MPF é para que o instituto adote as sanções
necessárias.
A
procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da recomendação, ressalta
que a relevância social dessas barragens exige o adequado controle de
utilização de suas águas, bem como do impacto das mesmas sobre o ecossistema a
seu redor.
Ela
lembra que a região vem enfrentando, há anos, uma severa estiagem e, por
servirem a pequenas associações de trabalhadores rurais, seus proprietários
geralmente não têm acesso ao auxílio técnico que oriente sobre utilização ou
regularização das estruturas.
O
MPF destaca que garantir a correta utilização das barragens já construídas
poderá evitar ou minimizar os riscos de eventuais embargos e demolições, que
gerariam problemas às comunidades que delas dependem.
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