Portaria: Ato governamental institui o Cartão de Pagamento do Governo do Estado

Imagem: Ilustração

O exemplar desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado veicula cópia da Portaria nº 27.337, do dia 26 deste mês, que institui o Cartão de Pagamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

No art. 1º da Portaria – assinada pelo governador Robinson Faria e pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira – é exposto que “fica instituído no âmbito do Poder Executivo, o Cartão de Pagamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (CPGERN), instrumento de execução orçamentária em regime de adiantamento, sem prejuízo aos demais meios previstos na legislação, para utilização na aquisição de materiais e contratação de serviços de natureza extraordinária ou urgente de pequeno vulto e pronto pagamento”.

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