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| Imagem: Eduardo Maia/Assecom |
Caberá
aos deputados Larissa Rosado (PSB), Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas
(PCdoB) relatarem a matéria encaminhada pelo Governo do Estado em que solicita
autorização da Assembleia Legislativa do RN para contrair empréstimo junto à
Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 698 milhões.
A
distribuição foi feita em reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração,
Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) na manhã desta terça-feira (05), adianta informação
da assessoria de imprensa da ALRN.
“Esse empréstimo vai possibilitar o Estado
colocar a folha de pagamento de pessoal em dia. Os recursos vão desafogar a
fonte 100 e todos os recursos investidos em contrapartida em saneamento básico,
estradas e no Proadi, voltam para o tesouro do Estado, sendo possível colocar o
pagamento dos servidores em dia”, explicou o deputado Dison Lisboa (PSD),
líder do Governo na Casa.
Ele
explicou ainda na reunião conjunta que o RN é o estado do Nordeste que tem o
menor percentual de comprometimento com pagamento de empréstimos, atingindo
apenas 2,4% enquanto que BA, PE e CE, estados mais desenvolvidos têm
comprometimento respectivo de 25%, 21% e 14%.
Dison
Lisboa disse ainda que esse empréstimo será pago em 10 anos, com taxa de juro
de 9% a 10% ao ano.
“Só com recursos do tesouro estadual é
impossível fazer investimentos”, acrescentou.
Não
foi dispensada tramitação do Projeto de Lei, que passou a tramitar em regime de
urgência tendo um prazo de 45 dias para ser votado em plenário.
As
emendas só podem ser apresentadas nas comissões, e desde que não iniciada a
discussão da matéria.
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