Educação: Secretária expõe razões para adiamento de progressão salarial na folha do mês

Imagem: Alex Silva/Assessoria

Alguns fatores levaram a Prefeitura do Assú a retardar o acréscimo relativo à progressão salarial de parte dos funcionários municipais da Secretaria de Educação e Cultura.

O benefício é assegurado legalmente dentro do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria e atende ao pessoal que a ele faz jus mediante tempo de serviço e Avaliação de Desempenho.

Porém, em decorrência de alguns motivos justificados, esta progressão não foi incluída na folha de pagamento de setembro que está sendo realizada nesta sexta-feira (29), descreve informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

Dentre as razões que provocaram tal situação, explica a secretária Shirley Pinto (foto), está o fato de o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores não ter sido efetivamente concluído.

Acrescente-se a isto a queda de arrecadação do município e, principalmente, a emissão de um Termo de Alerta de Responsabilidade oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ela lembrou que em junho passado o prefeito Gustavo Soares autorizou o pagamento da progressão correspondente ao segundo semestre de 2016 que estava pendente.

Shirley Pinto reiterou que, por conta de a Avaliação de Desempenho referente ao primeiro semestre de 2017 estar inconclusa, pelo fato de docentes e servidores ainda não terem finalizado o questionário, a medida não pôde ser implementada agora.

Todavia, conforme a secretária municipal, o fator preponderante – além da receita financeira do município que permanece em queda substancial – foi o Termo de Alerta de Responsabilidade expedido pelo TCE, no tocante ao Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF).

O teto admitido pelo TCE é de 54% e, hoje, a Prefeitura se localiza no patamar de 62,35%.

“No instante em que a arrecadação da Prefeitura cai ocorre automaticamente a elevação deste percentual do limite prudencial, por conta da despesa fixa com folha de pessoal, e é isto que está acontecendo”, disse.

Ela reforçou que, apesar de tal quadro momentâneo, há o cuidado da administração de encontrar uma solução no menor espaço de tempo, de modo a garantir o direito do funcionalismo de acordo com sua faixa e classe.