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| Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira
de Souza (PSDB), recebeu, nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de
Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, para tratar de três Projetos de
Lei apresentados à Casa pelo judiciário potiguar.
As
propostas dizem respeito à extinção de cargos, ao valor pago aos juízes em
razão de substituição e ao estabelecimento da idade como critério de promoção
por antiguidade, descreve informação vinda da assessoria de comunicação da
ALRN, em Natal.
A
ALRN esteve representada, além do presidente, pelos deputados estaduais José
Dias (PSDB), Carlos Augusto Maia (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Raimundo Fernandes
(PSDB).
Um
dos Projetos de Lei trata da extinção de cargos de juízes auxiliares em Natal.
Segundo
o texto, à medida que os magistrados forem efetivados na titularidade, os
cargos que ocupavam anteriormente deixam de existir.
A
mesma proposta ainda equipara prerrogativas dos juízes às dos promotores de
Justiça, com base no praticado em outros estados do Brasil.
Outro
Projeto de Lei corrige um erro formal existente em legislação anterior, segundo
os desembargadores, para garantir a previsão legal do pagamento de 10%
adicionais aos juízes que estão substituindo colegas em outras comarcas ou
funções.
A
terceira proposição apresentada pelo Poder Judiciário estadual estabelece a
idade dos magistrados como critério de desempate quando da promoção por
antiguidade.
Do
TJRN, também participaram da reunião os desembargadores Amaury Moura Sobrinho,
João Rebouças e Maria Zeneide Bezerra, bem como a juíza Hadja Rayanne, da
Associação dos Magistrados do RN (AMARN), e outros magistrados.
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