ALRN: Comissão de Finanças e Fiscalização vai escolher relator do OGE 2018 em consenso

Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN

Logo após uma reunião administrativa da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN, em que foram distribuídos dois projetos de origem na Defensoria Pública, o presidente da Comissão, deputado George Soares (PR) - foto - anunciou que na próxima quarta-feira (04) vai distribuir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2018, ao relator que será escolhido em consenso entre os integrantes da CFF.

“Recebemos o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado e fizemos uma análise técnica preliminar e na reunião da CFF da próxima quarta-feira vamos fazer a distribuição. O relator será escolhido em consenso entre os membros da CFF”, disse o deputado George Soares.

O Projeto fixa a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício do próximo ano, compondo-se dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além dos investimentos das empresas em que o estado detém a maioria do capital social com direito a voto, segundo o disposto nas Constituições Federal e Estadual.

A LOA estima a receita e fixa a despesa em R$ 11 bilhões, 951 milhões e 189 mil reais.

Estão incorporados neste total os valores previstos para operações de crédito na ordem de R$ 864 milhões e 929 mil reais, destaca informação da assessoria de imprensa da ALRN.

De acordo com a mensagem governamental que encaminhou o Projeto de Lei, as Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em R$ 7 bilhões, 98 milhões e 906 mil reais.

Desse total 98,07% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em educação, saúde e segurança pública, despesas com pessoal e encargos de todos os Poderes e Órgãos, precatórios, serviço da dívida, PPP da Arena, incentivos do PROADI e contribuições ao PASEP, que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado.