Integrantes
da coordenação do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e do programa
Bolsa Família, ações do Governo Federal que na esfera municipal são gerenciadas
pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, estiveram
na última sexta-feira (25), visitando a comunidade rural de Bela Vista Piató.
O
compromisso objetivou dialogar com os moradores da localidade e repassar
informações acerca do Sistema de Garantia de Direitos relacionado aos citados
programas sociais, destacou a secretária Helenora Rocha da Costa.
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| Imagens: Assessoria/Reprodução |
Ela
explicou que um ponto primordial do contato com os habitantes da povoação, que
é legalmente reconhecida como área quilombola, foi cadastrar os beneficiários
dos programas sociais com a devida identificação da etnia, o que permitirá que
sejam contemplados pelos benefícios previstos na Lei nº 12.212/2010.
Esta
legislação instituiu a Tarifa Social de Energia Elétrica.
“Por se tratar de uma localidade quilombola,
os moradores de Bela Vista Piató inscritos no CadÚnico podem ter desconto de
até 100% na conta mensal de luz elétrica”, declarou a secretária, conforme
relato procedente da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
A
Tarifa Social concede desconto na conta de energia elétrica para os clientes
residenciais de baixa renda, idosos com mais de 70 anos, deficientes físicos,
indígenas, quilombolas e portadores de doenças crônicas que dependem de
aparelhos elétricos para sobreviver e que atendam às condições estabelecidas na
Lei nº 12.212/2010.
As
famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam ao disposto
nos incisos I ou II do artigo 2º, da citada Lei, terão direito a desconto de
100% até o limite de consumo de 50 KWh/mês, a ser custeado pela Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), criada pela Lei nº 10.438/2002.
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