Portaria: Comissão relativa às obras da UPA é reconstituída e inclui representação do MPF

Imagem: Inter TV Cabugi/Reprodução

Atendendo ao anseio da administração pública municipal de proceder sempre da forma mais transparente e clara possível em todos os seus atos, foi refeita a medida administrativa que deu origem à Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Fases de Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no bairro Alto São Francisco, em Assú.

A célula havia sido concebida originalmente pela Portaria nº 008, do dia 14 de junho passado, publicada no Diário Oficial do Município do dia 16 do citado mês, assinada pelo prefeito Gustavo Soares (PR).

A reconfiguração do órgão, orientada pelo chefe do Executivo, foi motivada pela inserção de mais uma representatividade: o Ministério Público Federal (MPF).

“Por ser uma obra que foi custeada com recursos federais o prefeito entendeu como indispensável que o MPF integre a comissão”, justificou o secretário municipal de Saúde, Luís Eduardo, conforme informação vinda da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

As demais entidades e instituições com assento na comissão são: Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e a Câmara de Vereadores.

Cada organismo se fará presente na à Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Fases de Execução da UPA através de representante legalmente designado.

As entidades/instituições dispõem de prazo de 10 dias para formalizarem as respectivas indicações.

A comissão terá prazo de 45 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório final para análise e providências cabíveis.

A nova comissão foi materializada pela Portaria nº 011, do dia 28 de julho último, assinada pelo prefeito Gustavo Soares, publicada no Diário Oficial do Município da mesma data.