Imagem: Eduardo Maia/Assecom |
Em
cumprimento à legislação, o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan)
Gustavo Nogueira prestou contas aos deputados da Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, presidida pelo deputado George Soares (PR), relativa ao 2º e 3º
quadrimestres de 2016 e ao 1º quadrimestre de 2017.
Os
dados sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) dos referidos períodos foram apresentados pelo secretário em
audiência pública no auditório da Casa, frisa texto procedente da assessoria de
comunicação da ALRN.
O
titular da Seplan foi enfático ao detalhar o “exponencial” déficit da
previdência, que na sua avaliação é um dos grandes fatores de desequilíbrio das
contas públicas, pois as receitas de contribuição dos servidores e patronais têm
sido insuficientes.
Enquanto
de janeiro a agosto de 2016 o valor era em torno de R$ 740 milhões, de janeiro
a abril deste ano o déficit está em mais de R$ 1 bilhão (1.010.128.805,34).
Gustavo
Nogueira elencou os esforços do Governo para equilibrar receita e despesa e
destacou a necessidade de um esforço político para a liberação dos empréstimos
solicitados, que na sua avaliação são uma das únicas formas de o estado retomar
os investimentos necessários ao desenvolvimento da economia.
De
acordo com suas informações, o RN é um dos Estados menos endividados do país e
por essa razão não foi contemplado pelo Governo Federal com o perdão de
dívidas.
Ao
fazer o detalhamento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) relativo às
fontes 100 - e da 121 a 124 – demonstrou que a receita arrecadada no 1º
semestre de 2017 teve uma queda de -3,6% quando comparada a 2014; queda de
-2,3% comparada a 2015 mas cresceu 5,3% se comparada a 2016, um dos anos mais
críticos.
Considerando
os valores atualizados, o ICMS alcançou em 2017 a maior arrecadação para o
período, mas os valores oriundos das receitas de transferências, apesar de
melhores que em 2016, continuam abaixo do valor arrecadado no período em 2014 e
2015.
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