quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Legislativo: Titular da Seplan presta conta de execução orçamentária do estado a deputados

Imagem: Eduardo Maia/Assecom
Em cumprimento à legislação, o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) Gustavo Nogueira prestou contas aos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, presidida pelo deputado George Soares (PR), relativa ao 2º e 3º quadrimestres de 2016 e ao 1º quadrimestre de 2017.
Os dados sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos referidos períodos foram apresentados pelo secretário em audiência pública no auditório da Casa, frisa texto procedente da assessoria de comunicação da ALRN.  
O titular da Seplan foi enfático ao detalhar o “exponencial” déficit da previdência, que na sua avaliação é um dos grandes fatores de desequilíbrio das contas públicas, pois as receitas de contribuição dos servidores e patronais têm sido insuficientes.
Enquanto de janeiro a agosto de 2016 o valor era em torno de R$ 740 milhões, de janeiro a abril deste ano o déficit está em mais de R$ 1 bilhão (1.010.128.805,34).
Gustavo Nogueira elencou os esforços do Governo para equilibrar receita e despesa e destacou a necessidade de um esforço político para a liberação dos empréstimos solicitados, que na sua avaliação são uma das únicas formas de o estado retomar os investimentos necessários ao desenvolvimento da economia.
De acordo com suas informações, o RN é um dos Estados menos endividados do país e por essa razão não foi contemplado pelo Governo Federal com o perdão de dívidas.
Ao fazer o detalhamento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) relativo às fontes 100 - e da 121 a 124 – demonstrou que a receita arrecadada no 1º semestre de 2017 teve uma queda de -3,6% quando comparada a 2014; queda de -2,3% comparada a 2015 mas cresceu 5,3% se comparada a 2016, um dos anos mais críticos.
Considerando os valores atualizados, o ICMS alcançou em 2017 a maior arrecadação para o período, mas os valores oriundos das receitas de transferências, apesar de melhores que em 2016, continuam abaixo do valor arrecadado no período em 2014 e 2015.

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