terça-feira, 29 de agosto de 2017

Decreto: Situação de calamidade no sistema penitenciário do RN é prorrogado

Imagem: Ilustração
O cenário de crise no sistema penitenciário potiguar parece longe de chegar ao fim.
Na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado consta ato administrativo que dilata por mais 180 dias o estado de calamidade no referido setor.
Assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Mauro Albuquerque, o Decreto nº 27.265, desta terça (29), prorroga pelo prazo citado a situação de calamidade “abrangente exclusivamente do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.
Veja a íntegra do Decreto AQUI.

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