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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia
Legislativa do RN aprovou, em reunião na manhã desta quinta-feira (10), o
Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao Projeto de
Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que Institui o Programa de
Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos das unidades de
internação provisória da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
(FUNDAC).
Quem
transmite a informação é a assessoria de imprensa da ALRN, na capital do
estado.
A
deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria, registrou que
ressocializar jovens infratores e prepará-los para o mercado de trabalho devem
ser um dever de todos, em especial do Estado, visto que a falta de oportunidade
e a perspectiva de vida limitada, associada a uma desestruturação familiar e à
pobreza, são fatores que, fortemente, influenciam os adolescentes a ingressarem
no mundo do crime.
De
acordo com o Projeto, as inscrições de jovens no Programa poderão ser
efetivadas nas unidades do Sistema Nacional de Emprego do RN (SINE/RN),
entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais
ou municipais conveniadas.
Outras
cinco matérias foram aprovadas na reunião que contou com a presença dos
deputados Cristiane Dantas, Jacó Jácome (PSD) e Tomba Farias (PSB).
Também foram distribuídos nove projetos para análise e parecer dos relatores
Também foram distribuídos nove projetos para análise e parecer dos relatores
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