DPE/RN: Portaria formaliza designação de defensora pública para ter exercício em Assú

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Subdefensor público-geral do RN, o bacharel Marcus Vinicius Soares Alves, assina a Portaria nº 365/2017, de 28 deste mês, publicada na edição deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado.

A medida administrativa dispõe sobre a designação da defensora pública Anna Paula Pinto Cavalcante, titular da 17ª Defensoria Pública Criminal de Natal, para substituir, cumulativamente com o exercício do cargo do qual é titular, a partir do dia 31 de julho a 15 de agosto, a 2ª Defensoria Pública de Assú, bem como a Coordenação do Núcleo Sede de Assú, em todas as suas atribuições, em razão de afastamento por motivo de folgas compensatórias do titular, “em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 510/2014”.