Foto: Reprodução |
Através
do Aviso nº 29/2017, do dia 17 deste mês, publicado no exemplar desta
quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado, o titular da 1ª Promotoria de
Justiça da comarca com sede em Assú, bacharel Daniel Lobo Olímpio (foto),
anuncia a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2010.0000478-9.
O
referido procedimento foi instaurado na citada unidade do Ministério Público do RN
visando investigar o risco de desabamento e as condições de funcionamento da
estrutura física da Escola Municipal de Janduís, localizada em Assú.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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