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| Foto: Jorge Filho/Assessoria |
O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) publicou nesta terça-feira (20)
edital tornando público que procederá a doação de bens móveis do seu acervo
patrimonial para órgãos federais, estaduais, municipais, empresas públicas,
sociedade de economia mista; instituições filantrópicas reconhecidas de
utilidade pública pelos governos federal, estadual e municipal; entidades de
atividades essencialmente sócio filantrópicas não governamentais; bem como das
organizações da sociedade civil de interesse público.
O
prazo para manifestação dos interessados é de até 15 dias corridos, a partir da
publicação do Edital nº 01/2017, disponibilizado pelo Diário Eletrônico do TCE
através do link https://goo.gl/RFuV8c.
Lá
estão todas as normas a serem observadas pelos interessados em obter as
doações, assim como a descrição de todos os bens disponíveis, distribuídos em
lotes, e o formulário de solicitação, esclarece a informação publicada pelo site do Tribunal.
As
solicitações deverão ser protocolizadas na Diretoria de Expediente, no andar
térreo do prédio sede do TCE situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº
690, bairro Petrópolis, CEP nº 59012-360, Natal/RN.
Os
referidos bens encontram-se ociosos, inservíveis e em condições antieconômicas
para os objetivos do TCE/RN.
A
doação se dará nas condições que se encontram, mediante Termo de Doação
Pública.
Havendo
mais de um interessado em um mesmo lote, serão observados critérios de
desempate descritos no Edital.
Não
havendo inscrição ou habilitação pelos interessados elencados, por razões de
interesse social, os bens poderão ser destinados a associações e/ou
cooperativas de materiais recicláveis.
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