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| Imagem: Ilustração |
Providência
que foi negligenciada nos últimos anos pelo Poder Público municipal, a execução
de obras de acessibilidade e reparo de deficiências estruturais em alguns
estabelecimentos escolares da rede pública de ensino em Assú passou a ser vista
com outros olhos pela administração do prefeito Gustavo Montenegro Soares (PR).
A
ação abrangerá as escolas municipais Janduís, Sinhazinha Wanderley, Luiza de
França e Comunitária Bela Vista, cita informação vinda da Secretaria de
Comunicação e Ouvidoria.
A
intervenção da Prefeitura Municipal no sentido de corrigir as imperfeições
detectadas nas escolas foi objeto de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
firmados com a representação da 1ª Promotoria de Justiça da comarca em Assú.
Os
documentos, assinados pelo 1º promotor Wilmar Carlos Paiva; pelo prefeito
Gustavo Soares; e, pelo procurador-geral do município, Tiego Maia, ilustraram o
Diário Oficial do Estado do dia 17 deste mês.
O
TAC nº 05/2017 é decorrente do Inquérito Civil nº 06.2010.00000478-9,
procedimento instaurado em 2010, criado para apurar risco de desabamento e
condições de funcionamento da escola Janduís.
A
investigação do Ministério Público se dá pelo fato de, conforme exposto no TAC,
de 2010 até o momento, a instituição de ensino não apresentou o Atestado de
Vistoria do Corpo de Bombeiros competente para que funcione legalmente.
O
TAC nº 06/2017, consequência do Inquérito Civil nº 06.2010.00000502-2, foi
concebido com o propósito de investigar eventual deficiência estrutural das
escolas Sinhazinha Wanderley, Luiza de França e Comunitária Bela Vista.
O
TAC explica que, da mesma forma, o referido procedimento tramita desde 2010 e,
até o momento, a Prefeitura Municipal do Assú ainda não corrigiu determinadas
falhas encontradas nos prédios escolares mencionados.
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