Decreto: Ato publicado neste dia modificou o art. 4º-A do Decreto Estadual nº 26.598

Imagem: Ilustração 

Publicado nesta quinta-feira (29) através do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 27.070, de 28 de junho corrente, objetiva alterar o Decreto Estadual nº 26.598, de 26 de janeiro de 2017, que criou o Comitê Estadual de Combate à LGBTfobia.

Assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luís Mauro Albuquerque, a medida define, em seu art. 1º, que “o Decreto Estadual nº 26.598, de 26 de janeiro de 2017, que criou o Comitê Estadual de Combate à LGBTfobia, passa a vigorar acrescido do art. 4º-A, com a seguinte redação: “O Comitê Estadual de Combate à LGBTfobia contará com o apoio de um Secretário Executivo, com atribuições definidas em regimento interno, a ser designado por meio de ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, dentre servidores públicos integrantes de qualquer dos órgãos mencionados no art. 4º deste Decreto”.