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| Imagem: Ilustração |
Num
trabalho inédito, o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) identificou um
potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e
inacabadas no estado.
Os
dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50
mil, que não foram concluídas em 100 municípios do estado.
O
levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão do Pleno
desta quinta-feira (18), antecipa informação da assessoria de imprensa do TCE,
na capital do estado.
Ele
determinou, em virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das
leis de diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar
infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias
específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas.
O
trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe técnica da
Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE)
desde 2015, analisando e consolidando informações prestadas pelos
jurisdicionados de 100 municípios, além da verificação in loco de 178 obras,
integrando um banco de dados que passa a integrar um acervo do TCE sobre a
questão.
O
orçamento total para essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões
foram efetivamente investidos.
Do
total analisado, 182 obras foram caracterizadas como paralisadas (58%) e 131
(42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.
O
trabalho abrangeu todas as prefeituras do estado, além de secretarias estaduais
e órgãos da administração estadual indireta.
O
documento será encaminhado para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa do
RN, e todos os órgãos de interesse da administração pública, além de estar
disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício do controle social.
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