sexta-feira, 19 de maio de 2017

Santana do Matos: Promotoria Pública anuncia arquivamento de peça de averiguação

Foto: Reprodução
A Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, ora representada pelo promotor Alysson Michel de Azevedo Dantas, torna público, para os devidos fins, o arquivamento do Inquérito Civil nº 074.2016.000049, com o fim de apurar ausência de licença do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN) e alvará da Prefeitura no estabelecimento Gatu's Casa Show.
A medida foi confirmada por intermédio do Aviso nº 2017/0000203436, publicado quinta-feira (18) no Diário Oficial do Estado do RN.
Aos interessados o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

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