Foto: Reprodução |
A
Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos, região Sertão/Central
potiguar, ora representada pelo promotor Alysson Michel de Azevedo Dantas,
torna público, para os devidos fins, o arquivamento do Inquérito Civil nº
074.2016.000049, com o fim de apurar ausência de licença do Corpo de Bombeiros Militar
do RN (CBM/RN) e alvará da Prefeitura no estabelecimento Gatu's Casa Show.
A
medida foi confirmada por intermédio do Aviso nº 2017/0000203436, publicado
quinta-feira (18) no Diário Oficial do Estado do RN.
Aos
interessados o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou
documentos nos referidos autos.
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