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| Imagem: Divulgação |
A
Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) irá realizar Ato de Desagravo ao advogado
Fernandes Braga, no dia 04 de maio, quinta-feira, às 10h, na Vara Única da
Comarca de São José do Campestre, em razão de violação de prerrogativas pela
magistrada Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes.
O
referido Desagravo foi aprovado pelo Conselho Seccional da OAB/RN durante
reunião realizada no dia 20 de abril, salienta informação veiculada pelo site da instituição.
Conforme
análise do relator do processo, o conselheiro da OAB/RN, Thiago Cortez, em 19
de abril de 2017, durante audiência de instrução, o advogado teria solicitado à
juíza a apresentação nos autos de uma interceptação telefônica referente ao seu
cliente, requerendo, ainda, a abertura de prazo para que a defesa analisasse o
conteúdo.
No
entanto, o pedido foi negado pela magistrada que alegou que se a defesa, assim
quisesse, se manifestasse em sede de alegações finais.
Diante
do fato, o advogado optou pelo silêncio, bem como, o acusado também decidiu
manter-se calado, exercendo seu direito constitucional.
Ato
que teria levado a juíza a considerar a impossibilidade de continuação da
audiência por abandono, tendo, inclusive, determinado aplicação de multa ao
advogado no valor de 10 salários mínimos, cuja revogação está sendo solicitada
pela OAB/RN.
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