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| Foto: Reprodução |
A
Federação dos Municípios do RN (Femurn), em parceria com o Tribunal de Justiça
do RN e o Ministério Público do RN, promovem o encontro Gestão Fiscal Efetiva, que vai discutir a dívida ativa dos
municípios, e lançar o Programa de Governança Diferenciada das Execuções
Fiscais.
O
encontro ocorre nesta próxima quinta-feira (04), às 14h, na Escola de Governo,
em Natal.
No
encontro, serão discutidas forma de regulamentação da legislação tributária,
com intuito de melhorar a arrecadação da dívida ativa de cada município.
Para
a Femurn, no atual momento de dificuldades financeiras, é necessária a adoção
de medidas a tornarem os meios utilizados para controle e cobrança de Dívida
Ativa mais eficazes, eficientes e efetivos.
O
Programa de Governança Diferenciada das
Execuções Fiscais tem como objetivo a redução do ajuizamento de novos
processos, redução de processos já ajuizados e promoção de política de
desjudicialização de cobrança de dívida ativa.
O
programa já foi implantado em outros estados, como SP, MG e ES, destaca a
informação vinda da assessoria de imprensa da Federação, em Natal.
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