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Quatro
comunicados assinados pelo promotor de Justiça Wilmar Carlos de Paiva Leite
Filho, ora respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na
cidade do Assú, têm publicação nesta quarta-feira (03) por intermédio do Diário
Oficial do Estado do RN.
Os
avisos, com data de 02 de maio corrente, dão ciência da decisão do
representante do Ministério Público do RN de abrir o procedimento que visa
arquivar algumas peças instauradas na citada unidade do MPRN.
A
medida compreende as seguintes investigações: Inquérito Civil nº
06.2015.0002331-8, instaurado visando apurar possíveis irregularidades na
contratação e execução das atividades de Andenilson Félix da Silva, Adriana
Andrade, Cleiton Cezar de Souza, João Batista Teixeira e Paulo de Tárcio de
Lima por parte do município de Porto do Mangue; Inquérito Civil nº
06.2013.0001343-4, instaurado visando apurar a regularidade de loteamento
localizado no Povoado Sítio Nova Esperança, em Assú; Inquérito Civil nº
06.2011.0001879-8, instaurado visando apurar a irregularidades na reforma da
Escola Municipal Francisca Serafim de Souza, em Porto do Mangue; e, Inquérito
Civil nº 06.2013.0000794-3, instaurado visando apurar a denúncia de desvio de
função em cargo de especialista em educação – suporte pedagógico na rede
estadual de ensino.
Aos
interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento
da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público
(CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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