Judiciário: Portaria designa nova composição do Comitê Estadual de Precatórios

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, designou a nova composição do Comitê Estadual de Precatórios, a que se refere o inciso II do artigo 3º da Resolução nº 158, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Comitê será coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Morais Pordeus, sendo composto ainda por representantes da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual e do Trabalho, Procuradoria Geral, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do RN, entre outras instituições como Advocacia Geral da União e Federação dos Municípios do RN.

A determinação consta da Portaria nº 705/2017, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 19 de abril.

A comissão se reunirá no próximo dia 28 de abril, na sede do TJRN, onde serão apresentados os atuais números e a realidade do estado, incluindo as medidas aplicadas de sequestros de valores, voltadas aos entes públicos devedores.

O Comitê segue os termos da Resolução nº 158, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.

O Comitê Estadual de Precatórios terá a seguinte composição:

Juiz de Direito João Afonso Morais Pordeus, representando o TJRN;

Juiz do Trabalho Michael Wegner Knabben, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN);

Juiz Federal Hallison Rego Bezerra, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);

A Prefeita Maria Mafaldo de Paiva Fernandes, representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn);

Procurador do Estado Jansênio Alves de Araújo Oliveira, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE);

Advogado Carlos Alberto Marques Júnior, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do RN (OAB/RN);

VII. Promotora de Justiça Isabel De Siqueira Menezes, representando o Ministério Público do RN.

Advogado da União Francisco Livanildo da Silva, representando a Advocacia Geral da União (AGU/RN);

Procurador-Chefe Francisco Marcelo Almeida Andrade, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).