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| Foto: Reprodução |
As
emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento Geral
da União (OGU) deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões.
O
número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado
na sexta-feira (31) e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que
será feito nas despesas deste ano.
Com
o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução, conforme uma
programação definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente
R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).
No
total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao OGU deste
ano.
O
valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões.
É
sobre este montante que incidiu o contingenciamento, explica informação do
portal da Agência Câmara de Notícias.
Os
recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas
bases eleitorais dos parlamentares.
Em
sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com as
prefeituras.
O
contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos.
Ele
é feito todos os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano.
Os
recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida.
A
meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139
bilhões.
O
número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As
emendas de bancada de execução obrigatória também sofreram um bloqueio
provisório.
O
OGU deste ano autoriza a liberação de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão
foram represados pelo contingenciamento, restando R$ 3,2 bilhões para execução.
Estas
emendas levam a assinatura não de um parlamentar, como ocorre nas individuais,
mas da maioria da bancada estadual, que costuma negociar a destinação com os
governadores.
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