 |
| Foto: Reprodução |
Para
descentralizar as atividades de análise nos processos de reajuste e elaboração
de planilha de custos em licitações, a presidência do Tribunal de Justiça do RN
(TJRN) instituiu a Comissão Orçamentista Permanente.
O
órgão colegiado é vinculado à Secretaria Geral do TJRN e tem a finalidade de se
manifestar em procedimentos administrativos de contratação de serviços
continuados ou não. Sete servidores compõem a comissão, adianta informação
postada pela página virtual do TJRN.
A
Portaria nº 433/2017 que criou o dispositivo também prevê que o colegiado
realize a análise de questões relacionadas à repactuação, reequilíbrio
econômico-financeiro e de confecção de planilhas de serviços terceirizados e
com isso propiciar maior segurança aos procedimentos referentes às
contratações.
Um
dos objetivos da comissão permanente é contribuir para uma maior produtividade
e eficiência na execução das tarefas mencionadas.
Uma
das atribuições da comissão é a de manifestar-se, quando solicitada pela
Comissão Permanente de Licitação (CPL) e/ou Pregoeiro, nos procedimentos de
licitação, quanto aos preços apresentados pelos participantes do certame.
A
Portaria foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 23 de
fevereiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário