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| Tarcísio Costa/Reprodução |
O
conselheiro Tarcísio Costa foi escolhido, por meio de sorteio realizado na
primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) este
ano, o relator do parecer prévio acerca das contas do Governo do Estado
relativas ao exercício de 2017.
Para
o ano de 2016, a relatoria está a cargo da conselheira Maria Adélia Dales,
informa a assessoria de imprensa do TCE/RN, na capital do estado.
O
parecer prévio consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário,
financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas
autarquias, fundações públicas, etc., entre outros componentes.
Segundo
o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a
abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia
Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal.
A
apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão
extraordinária.
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