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| Foto: Reprodução |
De
acordo com o calendário eleitoral das eleições municipais deste ano, termina nesta
terça-feira (1º) o prazo para o mesário que não compareceu no primeiro turno
das eleições, apresentar sua justificativa ao juízo eleitoral.
Já
para o mesário que abandonou o posto no segundo turno, o prazo se encerra no
dia 02 de novembro, ressalta informação do portal virtual do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Diante
da ausência de justificativa plausível por parte do mesário faltoso cabe a
sanção de multa, prevista no artigo 124 do Código Eleitoral, no valor
correspondente a 50% de um salário-mínimo vigente na respectiva Zona Eleitoral.
Se
o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão
de até 15 dias.
As
penalidades previstas serão aplicadas em dobro se a Mesa Receptora deixou de
funcionar por culpa dos faltosos, bem como ao membro que abandonou os trabalhos
no decurso da votação, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral, até três
dias após a ocorrência.
Já
os que não compareceram nos dias marcados para as atividades, inclusive ao
treinamento, deverão apresentar justificativas ao juiz eleitoral em até cinco
dias úteis após a falta.
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