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| Foto: Reprodução |
Promotor
de Justiça da comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região
Sertão/Central potiguar, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas emitiu
Recomendação, cuja cópia ilustra o exemplar desta quinta-feira (24) do Diário
Oficial do Estado.
A
Recomendação surge em consequência da Notícia de Fato nº 074.2016.000426,
protocolada na representação do Ministério Público do RN santanense.
Para
expedi-la, o fiscal da lei levou em consideração que o senhor Roldão de Arruda
Câmara iniciou construção em bem público de uso comum, administrado pelo município
de Santana do Matos, desejando explorá-lo comercialmente sem permissão.
Por
conta disto, o agente ministerial recomendou ao referido cidadão que, “imediatamente, promova a desocupação do bem
público de uso comum, retirando todo o material utilizado no início da construção”.
O
promotor público resolveu estender a recomendação à prefeita Lardjane Ciríaco
(PMDB) e ao secretário municipal de Obras Públicas, Washington Luiz Júnior,
orientando-os que, “caso o imóvel não
seja desocupado imediatamente pelo senhor Roldão de Arruda Câmara providenciem,
em dez dias, a retirada da construção e desocupação do bem público de uso comum”.
Por
fim, o representante do MPRN fixou em 10 dias, o prazo para que sejam
informadas as providências adotadas pelos agentes públicos com vistas ao efetivo
cumprimento da Recomendação.
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