 |
| Foto: Reprodução |
Agente
do Ministério Público do RN na alçada da comarca judicial cuja sede se localiza
em Jucurutu, região Seridó, o promotor público Carlos Henrique Harper Cox usa a
edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado a fim de dar
publicidade a dois comunicados, nos quais dá ciência de sua decisão de promover
o arquivamento de duas investigações.
O
Aviso nº 003/2016 versa sobre o arquivamento do Inquérito Civil nº 093.2013.000002,
via projeto MP Virtual, instaurado para investigar possível lesão coletiva ao
direito de minorias, especificamente da comunidade cigana em Jucurutu, em face
de discriminação e falta de política públicas para inclusão e educação coletiva
sobre o tema.
Já
o Aviso nº 004/2016 versa sobre idêntica atitude em relação ao Inquérito Civil
nº 093.2008.000001, também por meio do projeto MP Virtual, instaurado para
investigar a capacitação dos profissionais da educação para o acolhimento de
crianças com deficiência no âmbito do município de Jucurutu.
Em
ambos os casos o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de
julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões
escritas ou documentos nos referidos autos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário