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| Foto: Reprodução |
Está
sendo instituída no âmbito da rede pública estadual de ensino do RN a condição
de aprendiz para todos os estudantes que se adequem a esse perfil.
O
instrumento pelo qual se dá a materialização de tal ato teve publicidade nesta
quinta-feira (24), por meio do Diário Oficial do Estado: a Portaria nº 1.869/2016,
legitimada pela secretária estadual de Educação e Cultura, professora Cláudia
Santa Rosa.
O
ato administrativo cita como uma das razões para a adoção de tal providência a recomendação
do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho da
21ª Região, para que a pasta estadual regularize a condição de aprendiz para os
estudantes da rede estadual de ensino potiguar.
É
identificado como aprendiz o maior de 14 anos de idade e menor de 24 anos de
idade, matriculado em escolas estaduais de Ensino Fundamental, Ensino Médio e
de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Veja
todo o teor da Portaria publicada neste dia clicando AQUI.
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