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| Isabel Menezes/Reprodução |
Por
intermédio de comunicados publicados na edição desta terça-feira (18) do Diário
Oficial do Estado, a 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, bacharela
Isabel de Siqueira Menezes, dá ciência de sua decisão de abrir o processo de
arquivamento de várias peças ali instauradas.
A
medida alcança as seguintes averiguações formais: Inquérito Civil nº 094/2012,
instaurado para apurar repasse de verbas públicas para o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Guamaré (Sindserg) e a colocação à disposição
do referido Sindicato de servidores públicos municipais detentores de mandato
sindical de presidente, vice-presidente e tesoureiro; Inquérito Civil nº
014/2011, instaurado para verificar a prática de ato de improbidade
administrativa em decorrência da aplicação indevida da receita auferida a
título de royalties pela exploração do petróleo pelo município de Guamaré, no
ano de 2011, pelo então prefeito da cidade, Auricélio dos Santos Teixeira; Inquérito
Civil nº 06.2015.00004601-1, instaurado para apurar a possível violação de
direitos da criança M. M. de A. S.; e, Inquérito Civil nº 06.2015.00001597-3,
instaurado para apurar a possível violação de direitos da adolescente V. S. de
S. D.
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