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| Foto: Reprodução |
O
Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (Igarn) está promovendo o seminário
intitulado Fiscalização, Controle,
Monitoramento e Infrações em diversos municípios do estado durante o mês de
outubro levando informações sobre os procedimentos feitos pelo Instituto e
regularizando daqueles que trabalham com a utilização de águas dos
reservatórios do estado.
Nesta
terça-feira (18), o evento acontecerá na Câmara Municipal de Jardim do Seridó, região
Seridó, a partir das 9h, frisa informação do portal eletrônico do órgão
estadual.
O
seminário tem como objetivo prevenir os trabalhadores para que se regularizem, pois,
a partir de novembro, os fiscais do Igarn passarão a aplicar penalidades, que
vão de advertência a embargo, além de multas que variam entre R$ 100,00 e R$ 10
mil pelo uso irregular da água, com base na Lei Complementar nº 569, de abril
de 2016 corrente.
Ainda
durante os seminários a equipe fará o cadastro, de forma presencial, para os
trabalhadores que precisem de outorga, propiciando a regularização de suas
atividades e evitando que venham a incorrer em penalidades.
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