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| Silveira Júnior/Reprodução |
O
Ministério Público Eleitoral do RN ingressou com uma ação de investigação
judicial eleitoral por utilização indevida dos meios de comunicação social
contra o atual prefeito de Mossoró, e candidato formal ao pleito 2016,
Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD), o candidato a vice-prefeito, Jônatas
Micael Melo Félix (PSD) e a coligação "Liderados pelo Povo".
A
ação foi ajuizada na tarde de segunda-feira (26), explica a informação
publicada por intermédio da página virtual do Ministério Público do RN (MPRN)
na internet.|
O
MP Eleitoral requer a concessão liminar de tutela de urgência para suspender a
propaganda eleitoral dos demandados no rádio e na TV, incluindo debates e
entrevistas, até posterior deliberação judicial, além da instauração da ação de
investigação judicial eleitoral.
Ainda
integram os pedidos do Ministério Público, a requisição à emissora Inter TV
Cabugi local (TV Costa Branca) de cópia integral do debate transmitido na noite
de domingo (25).
Por
fim, também é objetivo do Ministério Público que o Juízo condene os
representados à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos
oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os fatos narrados
(utilização indevida dos meios de comunicação social com o desvirtuamento da
propaganda eleitoral), além de condenados à pena de cassação de seu registro de
candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição
destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso
XIV, da Lei Complementar nº 64/90.
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