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| Foto: Reprodução |
A
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, atendeu
ao pedido de Habeas Corpus, movido
pela defesa de Raul Félix Borges Lopes, 22 anos, empresário de uma banda de
forró e que foi apontado como o mentor intelectual e apoiador logístico de um
assalto a um grupo de revendedores de joias em uma pousada de Caicó, região
Seridó.
Ele
e mais duas pessoas foram presas na chamada Operação
Midas, deflagrada pela Delegacia Regional do município em 21 de julho deste
ano, destaca informação publicada no site
do TJRN nesta segunda (26)
O
órgão julgador no TJRN considerou, dentre outros pontos, o voto do relator,
desembargador Gláuber Rêgo, o qual apontou que a prisão temporária foi
legítima, contudo a conversão dela em prisão preventiva teve “caráter genérico e vazio de fundamentação”,
definiu, logo após a defesa alegar, por exemplo, que o acusado não tinha
conhecimento de que havia um mandado de prisão contra ele e que não teve a
intenção de fugir, já que postava nas redes sociais sua localização, quando do
acompanhamento dos shows da banda.
No
voto, o desembargador definiu pela substituição da prisão preventiva por
medidas cautelares diversas (previstas no artigo 319, do Código de Processo
Penal), o qual obriga o comparecimento em juízo, a cada quinze dias, para
informar e justificar suas atividades, bem como, tomar ciência de todos os atos
processuais na secretaria judiciária da Vara Criminal da Comarca de Caicó, onde
tramita o processo.
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