Portaria: PGJ/RN designa promotor de Natal para atuar em regime de mutirão na comarca de Assú

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Assinada pelo procurador geral de Justiça adjunto do RN, bacharel Jovino Pereira da Costa Sobrinho, a Portaria nº 2.069/2016, publicada na edição desta sexta-feira (02) do Diário Oficial do Estado, versa sobre a designação de um representante do Ministério Público do RN para ter exercício na esfera da 3ª Promotoria de Justiça da comarca localizada em Assú.

A medida levou em consideração dois argumentos: o teor do Ofício nº 670/2016, egresso da Corregedoria Geral do MPRN, de 30 de agosto passado, no qual o titular do órgão solicita a designação de membro para atuar em regime de mutirão em processos judiciais da 3ª Promotoria de Justiça da comarca assuense; e, ainda, o teor do § 3º, art. 1º, da Resolução Conjunta nº 001/2016, da Corregedoria e da Procuradoria Geral de Justiça do RN (PGJ/RN), que regulamenta as designações de membros para atuarem em mutirões.

O ato delega tal atribuição ao bacharel Oscar Hugo de Souza Ramos, promotor de Justiça da comarca de Natal que, conforme a Portaria, de 1º de setembro, atuará em regime de mutirão nos processos judiciais nºs 0102945-73.2013, 0001272-08.2011, 0000641-27.2009, 0100401-78.2014, 0102787-81.2014, 0102782-59.2014, 0100216-56.2014, 0102409-91.2015, 0102242-74.2015, 0001920-51.2012, 0102419-38.2015, 0101961-55.2014, 0102558-24.2014, 0101088-55.2014, 0101201-09.2014, 0100771-58.2013, 0101471-67.2013, 0100761-13.2014, 0101212-72.2013, 0002780-52.2012, 0000357-22.2012, 0001325-96.2005, 0003519-64.2008, 0000200-35.2001, 0001701-24.2001, 0000355-86.2011, 0100387-95.2013, 0000141-42.2004, 0101962-74.2013, 0000003-12.2006, 0000687-58.2008, 0001203-78.2008, 0101387-66.2013, 0000704-55.2012, 0001525-98.2008, 0101289-81.2013, 0100457-14.2014, 0001769-22.2011, 0100243-23.2014, 0001220-22.2005, 0101013-50.2013, 0001152-04.2007, 0101301-61.2014, 0101474-85.2014, 0001163-57.2012, 0003019-32.2007, 0002731-79.2010, 0000697-39.2007, 0000418-24.2005, 0002945-70.2010, da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, sem prejuízo de suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao MPRN.