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| Foto: Reprodução |
A
edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado publica cópia da
Recomendação nº 001/2016, procedente da representação do Ministério Público do
RN com sede na cidade de Pendências, Vale do Açu, assinada pelo promotor de
Justiça Ricardo Manoel da Cruz Formiga.
Com
data de 28 de setembro corrente, a medida é dirigida aos comandantes de
Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), de Polícia Militar (CPM) e aos
Delegados de Polícia Civil Regional e Diretor de Polícia do Interior da
circunscrição da 47ª Zona Eleitoral e comarca de Pendências.
A
cada um destes, a orientação do fiscal da lei possui o seguinte teor: “fiscalize, comunique aos órgãos
correicionais e Ministério Público, instaure procedimento administrativo e
obste a ligação de trabalho/emprego ou prestação de serviços de segurança
(armada ou desarmada) entre os seus agentes e os candidatos, partidos,
coligações e/ou mandatários para garantir a isonomia, ordem e legalidade do
eleitoral vindouro, coibindo desvio de função durante todo o período eleitoral,
evitando ainda mácula à lisura do pleito e ao interesse público, exceto para
aqueles regularmente autorizados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública
ou através de determinação judicial, devidamente comprovada a situação”.
Numa
das considerações o promotor de Justiça fez a seguinte observação: “que há relatos de que nas cidades da 47ª
Zona Eleitoral (Alto do Rodrigues, Carnaubais e Pendências) e/ou Comarca de
Pendências/RN, policiais civis e militares estariam prestando serviço de
segurança pessoal a candidatos, coligações e mandatários, utilizando-se de seus
cargos para intimidar e/ou mostrar poder e autoridade indevidas”.
Outros
argumentos expostos pelo agente do MPRN foram: “que no corrente período eleitoral já aportaram alguns relatos da
presença de segurança armada realizada por policiais durante atos de campanha”;
e, “que há notícias de que em algumas
localidades os policiais militares têm ligações com os políticos locais, para
os quais em suas folgas exercem o trabalho de segurança”.
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