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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Regulamentar
o transporte individual remunerado de passageiros, a carona solidária e o
serviço de táxi intermunicipal são o objetivo de Projeto de Lei de autoria do
deputado Jacó Jácome (PSD) que vai tramitar nas Comissões Permanentes da
Assembleia Legislativa do RN.
O
parlamentar justifica que no Estado, que tem o turismo como uma de suas
principais atividades econômicas, os serviços de táxis são essenciais e os
taxistas colaboradores históricos do desenvolvimento social neste setor.
O
release é elaborado pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital
do estado.
“Um dos últimos modais a serem trabalhados
quanto à modernização foi o transporte individual remunerado que é
prioritariamente exercido pelos profissionais taxistas. É urgente e fundamental
realizar uma adaptação legislativa que promova maior qualidade e fomente a
inserção de inovação e tecnologia nos serviços de táxi sem que isso implique em
ruptura da ordem estabelecida e danos a todos os planos de ordenação promovidos
pelo poder público”, afirma o parlamentar no encaminhamento do Projeto.
O
deputado registra ainda que a limitação do número de veículos operando o
transporte individual remunerado atende ao interesse público na medida em que
evita o descontrole e a concorrência predatória, situações que contaminam e
destroem a infraestrutura de transportes e mobilidade das cidades, não sendo
aceitável qualquer crescimento desordenado destes serviços.
“Os serviços de táxi, assim como os de ônibus
e trens ficaram muitos anos sem regulação adequada, sendo essencial uma
adaptação aos novos tempos. Este Projeto de Lei, além de apresentar uma melhor
definição dos serviços de taxi, sua adequada inclusão nos planos de mobilidade
urbana, inicia um programa de qualificação e modernização da atividade”,
ressalta Jacó Jácome.
De
acordo com o Projeto, caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/rn)
exercer a fiscalização em caso de prestação irregular ou exercício ilegal do
serviço de transporte individual remunerado de passageiros por veículo
automotor, com ou sem motorista.
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