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| Foto: Reprodução |
Os
chefes das unidades policiais militares instaladas nas cidades de Campo Grande,
Triunfo Potiguar e Paraú estão sendo alvo de uma orientação legal emitida pela
representação do Ministério Público do RN da comarca que compreende os três
municípios.
A
Recomendação nº 013/2016, com data de 31 de julho passado, assinada pelo
promotor de Justiça Francisco Alexandre Amorim Marciano, tem cópia veiculada
nesta quinta-feira (1º) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
A
instrução do fiscal da lei aos comandantes dos destacamentos da Polícia Militar
do RN nas três cidades possui a seguinte redação: “que combatam a poluição sonora praticada pelos escapamentos das
motocicletas, nas suas mais diversas formas, em especial pelo uso de
escapamentos do tipo ‘esportivo’ e de ‘estouros’ provocados com o escapamento e
por paredões de som, autuando em flagrante por ofensa ao art. 42, Inc. III, do
Decreto-lei nº 3.688/41, aqueles que insistirem nessa conduta, devendo ainda
proceder à apreensão da motocicleta, que deve ser encaminhada junto com o
autuado à Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do termo circunstanciado
de ocorrência”.
O
promotor público orientou ainda que “as
motocicletas apreendidas só poderão ser liberadas com autorização judicial, já
que estão sendo usadas para a prática de delitos”.
Para
tomar tal providência o agente ministerial levou em consideração, dentre outros
argumentos, “as inúmeras reclamações
trazidas até esta Promotoria de Justiça a respeito da prática de perturbação do
sossego alheio (popularmente conhecida como poluição sonora) no âmbito da comarca
de Campo Grande, provocada por meio dos escapamentos das motocicletas e
paredões de som, principalmente nos finais de semana e nos movimentos
eleitorais, o que vem causando sérios problemas à população circunvizinha e
tende a se agravar com o início das campanhas”.
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