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| Foto: Reprodução |
O
governador Robinson Faria (PSD) e o secretário estadual de Tributação, André
Horta, assinam o Decreto nº 26.290, do dia 15 de agosto em curso, que é
divulgado nesta terça-feira (16) por meio do Diário Oficial do Estado.
O
citado Decreto teve um fim específico: prorrogar o prazo para a quitação do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI/RN).
Veja
toda a íntegra do ato governamental veiculado neste dia clicando AQUI.
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