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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do Estado do RN divulgou sexta-feira (27), conforme havia
antecipado no início da semana, a relação dos subsídios e vencimentos dos
membros e servidores da instituição.
A
partir de agora, o MPRN disponibiliza no seu portal na internet (www.mp.rn.gov.br), no Portal da
Transparência, área Recursos Humanos,
o detalhamento da folha de pessoal de seus integrantes, aposentados,
pensionistas e ex-integrantes que recebem valores atrasados relativos ao
período em que trabalharam na instituição.
A
nota é divulgada por intermédio da página eletrônica do MPRN.
A
listagem possui dados sobre os valores pagos de subsídios mensais dos membros e
vencimentos dos servidores, acrescidos de quaisquer vantagens a que façam jus,
de maneira individualizada, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE),
diárias, férias, entre outros.
No
último sábado (21), o MPRN divulgou Resolução n° 160/2012, do Procurador-Geral
de Justiça, Rinaldo Reis, regulamentando no âmbito do MPRN a Lei n° 12.527, a
Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre o acesso aos dados,
informações e documentos de interesse da sociedade e do estado, assegurando o
direito fundamental de acesso à informação.
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