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| Foto: Reprodução |
Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.746/16, do deputado federal pelo
estado da BA Cacá Leão (PP), que concede dedução de até 20% do Imposto de Renda
(IR) devido para comerciantes do setor alimentício que fizerem doações a instituições
de ensino públicas.
A
medida é válida para doações de alimentos ou produtos da cesta básica, desde
que não estejam deteriorados ou vencidos, a estabelecimentos de ensino
fundamental, médio e superior, destaca informação publicada pela Agência Câmara de Notícias.
Segundo
o autor, proposta reduz custos ao consumidor final e garante alimentação adequada
aos estudantes do ensino público.
O
deputado declarou que cerca de 30% dos alimentos produzidos são perdidos por
falta de armazenagem adequada e por não atenderem a interesses comerciais, o
que acaba gerando um descarte injustificável de alimentos.
A
isenção proposta não exclui os outros benefícios fiscais que podem ser
atribuídos às pessoas jurídicas.
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