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| Julianne Faria/Reprodução |
Com
a assinatura da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social
do RN (Sethas/RN), Julianne Faria, tem divulgação neste sábado (02) através do
Diário Oficial do Estado cópia da Portaria nº 320/2016, do dia 27 de junho
passado.
A
finalidade da medida foi instituir no âmbito da Secretaria, o Núcleo Estadual
de Gestão da Escola Nacional de Socioeducação, constituído com o fim de
planejar, orientar, controlar, coordenar, operacionalizar e executar a formação
dos Servidores do Sistema Estadual Socioeducativo, considerando o que preconiza
a Lei nº 12.594/12, o Plano Decenal Socioeducativo do RN, o Plano Nacional de
Atendimento Socioeducativo e os Parâmetros de Gestão, Metodológicos e
Curriculares da Escola Nacional de Socioeducação (ENS).
O
Núcleo Gestor terá a seguinte composição: representante da própria Sethas/RN;
da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (Fundac/RN), que
responderá pela coordenação do Núcleo; do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN); da Escola de Governo Cardeal Dom
Eugênio de Araújo Sales; da Assessoria Técnica/Coordenadoria de Proteção Social
Especial; da Secretaria Extraordinária de Juventude; da Secretaria Estadual de
Educação e da Cultura do RN (SEEC/RN); E, de instituições de ensino superior pública
e/ou privada conveniadas.
Após
a instalação do Núcleo Estadual de Gestão da Escola Nacional de Socioeducação,
seus membros deverão apresentar à Coordenação, proposta do Regimento Interno
para apreciação, aprovação e publicação.
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