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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Um
Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do RN pelo deputado Carlos
Augusto Maia (PSD) propõe usar a doação regular de sangue como fator de
desempate em concursos públicos para os doadores.
De
acordo com a propositura do parlamentar, os órgãos e as entidades que integram
a administração pública devem incluir esse fator nos editais de concursos
públicos.
“Embora a situação do sangue e hemoderivados
no Brasil tenha tido importantes progressos desde a Carta de 88, os bancos de
sangue não conseguem atender a crescente demanda, fruto do crescimento da
população e da maior oferta de serviços de saúde. Esse quadro tem causado muita
preocupação às autoridades sanitárias”, destaca o deputado.
O
release é produzido pela assessoria
de comunicação social do Poder Legislativo potiguar.
Carlos
Augusto lembrou que muitas iniciativas têm sido adotadas para mudar a
realidade, especialmente aquelas voltadas a incentivar a doação voluntária.
Na
ALRN tramitam outras proposições nesse sentido e com o mesmo objetivo, o
Executivo, recentemente ampliou a faixa etária para doação de sangue, incluindo
os jovens com idade de 16 anos ou mais. Antes eram apenas os de 18 anos.
Segundo
o parlamentar, algumas propostas de incentivo foram questionadas porque
poderiam caracterizar algum tipo de estímulo econômico obrigando ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a matéria.
Em
seu posicionamento o STF afirma que medidas de incentivo que não caracterizam
compra de doadores não violam a Constituição Federal.
“Não restam dúvidas que este Projeto de Lei
que apresentamos não fere de qualquer forma os mandamentos constitucionais.
Trata-se de mais um estímulo à doação de sangue por parte dos milhões de
brasileiros que realizam concursos públicos”, registrou Carlos Augusto.
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