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| Foto: Reprodução |
A
fim de investigar os fatos narrados no Termo de Declaração prestada pela pessoa
identificada pelo nome de Oberlândia Maria de Araújo, residente no bairro Alto
São Francisco, em Assú, supostamente cometidos por pessoa aparentemente portadora
de deficiência mental, foi instaurado um procedimento na instância da 3ª Promotoria
de Justiça da comarca local.
A
medida foi instrumentalizada pela Portaria nº 033/2016, assinada pela bacharela
Tiffany Mourão Cavalari de Lima, cuja cópia tem veiculação nesta sexta-feira
(22) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
A
representante do Ministério Público do RN determinou a expedição de ofício ao
Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) com cópia do procedimento,
para que realize estudo social sobre o caso e remeta à 3ª Promotoria de Justiça,
no prazo de 10 dias úteis.
Outra
recomendação da fiscal da lei foi a notificação do representante legal da
pessoa conhecida como L., no endereço fornecido pela declarante, para que
compareça à sede da 3ª Promotoria de Justiça de Assú, no prazo de 10 dias
úteis, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos.
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