MPF/RN: Crise hídrica na cidade de Caicó exige ação imediata do poder público

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Caicó, região Seridó, enviou uma recomendação a diversos órgãos federais, estaduais e municipais para que adotem medidas emergenciais com o objetivo de evitar a iminente crise de abastecimento d'água no município de Caicó e nas outras três cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informou ao MPF, no último dia 15, que mantida a demanda atual, bem como o provável cenário de ausência de chuvas, o limite mínimo operacional do açude Curema – de onde vem grande parte da água que abastece o Piranhas-Açu, rio de captação da adutora Manoel Torres – deverá ser atingido em 1º de outubro, gerando o colapso do sistema.

Atualmente, o açude encontra-se com apenas 6% de sua capacidade, devido à estiagem, frisa a informação enviada pela assessoria de imprensa do MPF/RN, na capital do estado.

Dentre as soluções, uma das principais opções é construir uma adutora emergencial ligando a Manoel Torres à barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no município de Jucurutu, o que garantiria abastecimento até, pelo menos, junho de 2017.

Há informações, inclusive, de que todo o projeto básico está finalizado, porém o Ministério da Integração Nacional alega não haver recursos, apesar de os quatro municípios estarem enfrentando situação de emergência devido à seca.

Situação essa reconhecida tanto pelo governo estadual, quanto pelo federal.

Uma alternativa à adutora emergencial, a utilização das águas do açude Mãe D'água, localizado vizinho ao Curema, demandaria soluções ainda não totalmente disponibilizadas pelo poder público, sem contar que o reservatório também não enfrenta situação confortável, estando hoje com apenas 12% de sua capacidade.

Outra medida necessária à melhoria das condições hídricas na região, de acordo com a ANA, seria a construção de uma “soleira de nível” em Jardim de Piranhas, onde ocorre a captação das águas da adutora Manoel Torres.

A obra foi proposta ao governo estadual desde o início de 2014 e a última informação, de setembro de 2015, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (SEMARH), é que não há recursos e a execução ficou a cargo da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), sem previsão se e quando a obra será executada.