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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Com
o objetivo de alertar os motoristas que transitam pelas rodovias estaduais em
relação à obrigatoriedade da utilização de farol aceso em luz baixa, também
durante o dia, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está apresentando Projeto de
Lei que trata da instalação de placas neste sentido, alertando os motoristas
sobre a nova legislação.
“A veiculação da informação nas rodovias
evitará que motoristas desatentos à nova norma sofram as penalidades previstas
no Código de Trânsito Brasileiro. É de suma importância a instalação dessas
placas”, justifica o parlamentar, por meio da assessoria de comunicação social
da Assembleia Legislativa do RN, em Natal.
Gustavo
Carvalho lembra que a obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei Federal nº 13.290,
de 23 de maio de 2016 como uma medida de proporcionar maior segurança aos
usuários de rodovias.
De
acordo com o Projeto de Lei, as placas também informarão a gravidade da
infração e a penalidade aplicada para quem não cumprir a obrigatoriedade de
trafegar com os faróis dos carros acesos durante o dia.
A
responsabilidade pela implantação das placas ficará a cargo do Departamento de
Estradas de Rodagem do RN (DER/RN).
O
deputado disse ainda que espera contar com a colaboração dos seus colegas da ALRN
para que o projeto de sua autoria seja convertido em Lei.
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