terça-feira, 26 de julho de 2016

1ª Promotoria de Justiça: Averiguação sobre acúmulo ilegal de cargo público será arquivada

Foto: Reprodução
O Inquérito Civil nº 06.2012.00002437-2, instaurado na instância da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú para apurar caso de acumulação irregular de cargos públicos, está tendo iniciada a promoção de seu arquivamento.
A medida foi anunciada mediante a publicação, nesta terça-feira (26), por meio do Diário Oficial do Estado, do Aviso nº 10/2016, assinado pelo promotor de Justiça em substituição legal Daniel Lobo Olímpio.
Aos interessados, o representante do Ministério Público do RN concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.

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