Proposta: Rafael Motta propõe criação do 'Selo Zilda Arns – Amigo da Criança e do Adolescente'

Rafael Motta/Assessoria

O deputado federal Rafael Motta (PSB) sugeriu ao Governo Federal a criação do Selo Zilda Arns – Amigo da Criança e do Adolescente, revela notícia distribuída pela assessoria de comunicação do parlamentar potiguar.

A proposta tem como objetivo incentivar, valorizar e reconhecer as entidades públicas e privadas que promovam ações de proteção a crianças e adolescentes, em consonância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Com o ECA, as crianças brasileiras, sem distinção, passaram a ser sujeitos de direitos, a quem se deve assegurar prioridade absoluta, no que tange aos aspectos de educação, saúde, assistência social, convívio familiar, entre outros. Contudo, a todo o momento, crianças e adolescentes são flagradas em situações de risco, em desacordo com o que é preconizado pelo ECA”, explicou o deputado.

Segundo o parlamentar, ao utilizarem o Selo em seus produtos, embalagens, catálogos, prospectos comerciais ou publicitários, internet e outros materiais, as entidades estarão mostrando à sociedade seu compromisso com as crianças e com os adolescentes brasileiros e, por sua vez, os consumidores terão a possibilidade de identificar e optar por aquelas empresas que contribuem para a efetiva proteção das crianças e adolescentes.

"A ideia do selo nasceu por causa dos riscos aos quais crianças e adolescentes são expostos frequentemente, como o abandono, a exploração sexual, o abuso e o tráfico de drogas e a exploração da mão de obra infantil", afirmou o parlamentar, que foi sub-relator dos crimes contra a criança e o adolescente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos.